Parecer do PL da GD eterniza subsídios, diz Abradee

A nova versão apresentada pelo deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) para a projeto do marco legal da geração distribuída é criticada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica. A entidade acusa o relator de acatar somente os pontos que lhe interessam, na tentativa de uma acordo para aprovar às pressas o PL 5829. Andrada anunciou alterações no texto, na expectativa de que ele seja votado em plenário nesta quinta-feira, 6 de maio.

O processo de negociação envolveu lideranças e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Parlamentares, como o primeiro vice presidente da casa, Marcelo Ramos, e o presidente da Comissão de Minas e Energia, Édio Lopes, também se envolveram na tentativa de alterar o projeto, por defenderem mudanças na proposta.

Para o presidente da Abradee, Marcos Madureira, o substitutivo de Andrada “eterniza subsídios para um grupo econômico que está ganhando muito dinheiro” e não precisa mais deles, já que as taxas de retorno do investimento são elevadas. Pelos cálculos da Abradee, a proposta do deputado representa um impacto para os demais consumidores da ordem de R$ 500 bilhões nos próximos 40 anos.

A valor presente, ele chega a R$ 134 bilhões, afirma Madureira. O cálculo foi feito para a Abradee pelas consultorias PSR e Siglasul.

Os números apresentados pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica falam em benefícios são de R$ 173 bilhões até 2050. Desses, R$ 150 bilhões seriam em custos evitados com o despacho de usinas térmicas e R$ 23 bilhões de economia com a redução de perdas técnicas.

“A gente acha que é importante que se reconheça a geração distribuída, se faça um processo de transição para os antigos e novos [sistemas], mas, feita essa transição, que eles paguem o custo que trouxerem ao sistema elétrico, menos os benefícios que gerarem para o sistema”, disse Madureira.

Para a Abradee, a instalação de uma comissão especial no plenário da Câmara para discutir o assunto seria um passo importante para conhecer e aprofundar o entendimento dos efeitos da proposta, ouvindo a Agência Nacional de Energia Elétrica e o Ministério de Minas e Energia. O dirigente argumenta que a Aneel e o MME é que tem a obrigação de trazer informações seguras e oficiais para o Congresso Nacional.

Ele questiona a pressa do deputado em submeter a proposta à votação em plenário, mesmo com a determinação de Lira para que seja criada a comissão especial. Diz que o número das distribuidoras é um alerta do impacto, mas quem tem que falar sobre isso é a agência reguladora, porque é ela que vai colocar o custo na tarifa depois.

Para o executivo, ao contrario do que foi divulgado por associações que representam a geração distribuída, não houve alteração no entendimento do Tribunal de Contas da União em relação à necessidade da retirada dos subsídios. O TCU teria apenas acatado um pedido para que entidades ligadas ao segmento solar fotovoltaico pudessem fazer parte do processo, colocando suas posições. O tribunal já publicou um acórdão e seria necessário esperar a decisão final da corte sobre o tema, afirma o presidente da Abradee.